Termos e Condições de Serviço

As presentes condições gerais fazem parte integrante de prestação de serviço de alojamentos temporário para turistas, apresentado também no nosso site programa de viagens, constituindo na ausência de documento autónomo o contrato de viagem.

A Domus-Vinum reserva-se o direito, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeito imediato, de alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

A Domus-Vinum detém o direito exclusivo de, a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website e ao software associado, nomeadamente durante operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização.

Pode ainda encerrar, de forma definitiva ou temporária, parcial ou totalmente, a plataforma ou qualquer um dos seus serviços, a qualquer momento e ao seu critério exclusivo, sem necessidade de aviso prévio.

A informação dos termos e condições é vinculativa no âmbito da prestação de serviços para as agências salvo se cumulativamente:

O programa o prever expressamente;

As alterações ao mesmo sejam insignificantes;

A informação da alteração seja prestada ao viajante em suporte duradouro;

As presentes condições gerais obedecem ao disposto no Decreto-Lei n.º 17/2018 de 08 de março.

As Condições Gerais cujo objeto seja uma Viagem Organizada ou Serviço de Viagem Conexo constante do programa, as correspondentes fichas de informação normalizada e as condições particulares que constam da documentação de viagem facultada ao Viajante no momento de reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste website e do software associado estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e compromete-se a respeitá-los.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, sons, animações, bem como toda a restante informação, incluindo a forma como estão representados graficamente no sistema, como marcas, logótipos, símbolos, estrutura e design do sistema pertencem à Domus-Vinum.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste website e/ou software associado, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita da Domus-Vinum.

A utilização das marcas e logótipos presentes neste website e/ou software, bem como a disponibilização de materiais, não confere nem pode ser interpretada como conferindo qualquer permissão aos Utilizadores para utilização direta ou indireta desses elementos.

1. Organização

A organização das viagens, tranferes e alojamento temporário incluídas no presente site e a sua comercialização é da responsabilidade de Domus-Vinum, através da marca Vinum Vitae Tours, com gestão de Pedro Santos, com sede em Rua Martins de Carvalho nº26-4 andar, 3000-274 Coimbra, Encantasolta, Lda com o NIF 517 414 180 e seguintes contacto telefone +351 93235437, email info@domus-vinum.com.

2. Reservas

A reserva pode ser feita no nosso site na página de cada estadia ou tour, por email para info@domus-vinum.com ou diretamente através do número +351 932354337.

Após confirmação do pagamento, o Utilizador receberá um e-mail com todos os detalhes da reserva.

2.1 Condições de Reserva Alojamento

As reservas efetuadas estão sujeitas à disponibilidade do alojamento e confirmação de pagamento. Para confirmação da reserva o hóspede deverá realizar o respetivo pagamento, nos previstos para cada alojamento. Os valores das tarifas de reserva, caução, taxa de limpeza ou outras, são as anunciadas a cada momento da página de cada alojamento.

Nos alojamentos é solicitada uma caução, no valor de 300 euros para cobertura de eventuais danos causados no imóvel e/ou condomínio. A retenção do valor do depósito será feita no ato do check-in, quando este seja presencial, ou nas 24 horas antes do início da reserva, via online, quando seja realizado check-in autónomo. Não ocorrendo danos na propriedade durante a estadia, o valor da caução será devolvido após o check-out através no mesmo método, após o check-out. Se a propriedade não estiver nas mesmas condições, será retido o valor da caução até pagamento e substituição dos elementos danificados. Se o dano na propriedade for maior que o valor do deposito o titular da reserva fica obrigado a pagar a diferença, mediante apresentação de recibo. A reserva ficará sujeita a cancelamento caso não seja possível efetuar uma retenção de autorização do valor da caução, pelo que é importante que o hóspede se certifique de que realizou o pagamento. Caso não seja possível autorização o pagamento da caução, será notificado por email ou SMS e terá 12 horas para tentar utilizar outro método de pagamento.

2.1.2 Métodos de pagamento

O pagamento das reservas poderá ser feito através de transferência bancaria,

Os hóspedes encontram-se igualmente sujeitos às regras particulares disponíveis em cada alojamento.

2.1.3 Check-in

Com a conclusão da reserva, o titular da reserva receberá um email e/ou um SMS do alojamento em que fez a reserva com a confirmação da mesma. Os hóspedes serão convidados a preencher a enviar os seus dados o qual se revela da maior importância para a preparação da estadia. O hospede deverá indicar a hora de chegada, o número total de pessoas hospedadas, para que possamos fornecer a quantidade certa de roupa de cama e toalhas de banho , bem como informação obrigatória no âmbito dos serviços de estrangeiros e fronteiras A.I.M.A.. O número de hóspedes especificado na reserva não pode ser superior ao número de hóspedes presente no alojamento. Se o número de hóspedes exceder o limite, o alojamento reserva-se no direito de exigir que os hóspedes saiam do alojamento sem qualquer compensação ou reembolso das taxas pagas. O Alojamento não poderá assumir nenhuma responsabilidade pelos dados fornecidos pelo utilizador. Qualquer tentativa de alterar e/ou violar as informações originais estará sujeita ao cancelamento da reserva.

2.1.4 Condições de Cancelamento

Após a confirmação da reserva, as seguintes taxas serão aplicadas em caso de cancelamento:

1. a) O hóspede pagará 50% do valor total da reserva, em caso de cancelamento até 15 dias antes do check-in.
2. b) O hóspede pagará 100% do valor total da reserva, em caso de cancelamento com antecedência inferior a 15 dias em relação à data do check-in.

Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, reservas simultâneas no mesmo alojamento) no Alojamento reservado pelo hóspede, este expressamente reconhece e aceita que o alojamento realoje a reserva num alojamento da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Hóspede, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização por parte do alojamento.

2.1.5 Condições de estadia e reserva

A Domus-Vimum não dispõe de estacionamento, no entanto sugere parques e estacionamentos pagos nos arredores. Os preços indicados podem ser alterados sem aviso prévio.

O titular da reserva deverá ter idade mínima de 18 anos, devendo estar efectivamente hospedado no alojamento reservado durante toda a estadia. Os hóspedes menores de 18 anos só podem ser acomodados quando acompanhados por um adulto que seja o detentor da reserva. O titular da reserva deverá fornecer uma morada válida, um contacto telefónico e um endereço de email.

Não é permitido nenhum animal de estimação (de qualquer espécie, tamanho ou idade) nos nossos alojamentos. O nosso Alojamento reserva-se ao direito de retirar do apartamento os hóspedes que não cumpram as regras do alojamento sem qualquer compensação ou reembolso das taxas pagas se algum animal for encontrado dentro do mesmo, no caso de danos o titular da reserva será o responsável pelo pagamento dos mesmos.

É proibido guardar artigos perigosos nos quartos, como armas, munições, explosivos, materiais inflamáveis e substancias psicoativas.

Não é permitido fumar dentro dos alojamentos, nem organizar festas e os hospedes têm de respeitar o horário de silencio (Regulamento Geral do Ruído -Decreto-Lei n.º 9/2007), no caso de incumprimento das regras da casa, a Domus-Vinum reserva-se ao direito de reter o valor da caucão e ainda de informar o hospede do valor dos danos a pagar à Domus-Vinum.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 45.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, deverá ser comunicado o alojamento de cidadãos estrangeiros ao SEF/AIMA, por tal se entendendo todos aqueles que não têm nacionalidade portuguesa. Para efeitos do número anterior, todos os hóspedes com nacionalidade estrangeira, deverão disponibilizar toda a informação relativa à sua identificação, até ao prazo máximo da data do check-in, através do email info@domus-vinum.pt

Os hóspedes devem notificar o alojamento de qualquer dano no conteúdo, equipamentos ou acessórios que ocorra durante a estadia, mesmo se o hóspede considerar que o dano é desgaste regular e não seja culpa sua. Se o hóspede não notificar o alojamento de tais danos poderá ser responsabilizado pelos mesmos.

2.1.6 Check-in e Check-out

O check-in é realizado após às 15 horas.

Possibilidade de check-in antecipado e check-out tardio mediante reserva prévia (poderá ter custo associado). O Domus-Vinum tem o direito de recusar o pedido de check-in antecipado ou check-out tardio no caso de não ter disponibilidade. Os horários de check-in e check-out podem variar mediante disponibilidade dos estúdios.

No momento do check-in, no caso de ser presencial, serão solicitados os documentos de identificação do responsável pela reserva, bem como de todos os hóspedes estrangeiros, para efeitos de confirmação da informação prestada. Salvo acordo em contrário, a ocupação do alojamento na data do check-in será efetuada até ás 20 horas. O check-in depende do prévio e integral fornecimento de dados por parte dos hóspedes.

O check-out é realizado até às 11 horas da manhã e todos os hóspedes devem sair do alojamento até à hora prevista. Os hóspedes devem informar o horário de check-out desejado para que um membro da equipa do alojamento possa estar presente, no caso de check-out presencial. Caso do check-out autónomo, o hóspede deverá deixar as chaves no cofre exterior, e fechar a porta. O hóspede NÃO deve deixar as chaves na fechadura da porta. Se o hóspede se recusar a sair, a equipa do alojamento reserva-se no direito de entrar na habitação, retirar os seus pertences, mudar as fechaduras e também de tomar outras medidas que possam ser necessárias (o hóspede será responsável pelos custos de qualquer ação deste tipo).

Qualquer alteração às datas e horas de saída e entrada, terá de ser confirmada pela equipa.

No caso de o hospede permanecer após as 11h no alojamento sem autorização da equipa por rescrito pode ser cobrado um valor de 75 euros por cada hora ao titular da reserva através do cartão de credito ou da caução paga.

No momento do check-in o anfitrião fornece apenas UM conjunto de chaves, devendo os hóspedes ter cuidado para não o perder ou deixá-lo dentro do apartamento. Os hóspedes devem devolver todas as chaves no momento do check-out.

Serão cobradas taxas adicionais para chaves perdidas ou lock-outs. Caso seja necessário a contratação de um serviço de serralheiro, o hóspede será responsável pelo valor total cobrado pelo prestador do serviço. A taxa do prestador do serviço é baseada na complexidade, materiais, tempo gasto e outras variáveis.

O nosso alojamento não é responsável por qualquer item deixado dentro do apartamento após a saída do hóspede. Quaisquer pertences encontrados no apartamento podem ser devolvidos a pedido. O hóspede é totalmente responsável por todas as despesas relacionadas com o processo de devolução dos seus pertences.

2.1.7 Limpeza, lençóis e atoalhados

O alojamento será limpo antes da chegada dos hóspedes. O serviço básico inclui um conjunto de toalhas, roupa de cama e alguns artigos de higiene para cada reserva. Serviços e produtos de limpeza adicionais, incluindo mudança de lençóis e toalhas, estão disponíveis mediante pagamento de uma taxa adicional sujeito a disponibilidade. Os hóspedes deverão manter o alojamento o mais organizado e limpo possível, procedendo à sua entrega, no momento do check-out, nas melhores condições de limpeza por forma a que a nossa equipa possa receber o próximo hóspede. No caso de nódoas nas roupas a Domus-Vinum tem todo o direito de reter parte do valor da caução.

Os hóspedes não devem deixar o lixo dentro do alojamento, junto à porta do mesmo ou fora da porta do prédio (quando aplicável), devendo usar os contentores do lixo na rua destinados a esse fim oi seguir as instruções dadas pelo alojamento.

2.1.8 Equipamentos, móveis e itens do alojamento

Se um aparelho não funcionar, ou se os hóspedes não tiverem a certeza sobre como usar qualquer equipamento do alojamento, devem contatar o anfitrião.

Não são permitidas alterações ao alojamento ou ao seu conteúdo. Todos os itens encontrados no alojamento pertencem ao proprietário e não devem ser movidos ou removidos do imóvel durante a estadia, estando sujeito à cobrança do mesmo ao hospede. O hospede é responsável por quebras de equipamento, utensílios e decorações durante a duração da reserva do apartamento

2.1.9 Manutenção e reparação

Todo e qualquer problema dentro do alojamento (por exemplo, problemas elétricos, mau funcionamento de equipamentos, fugas de água, etc.), deve ser imediatamente comunicado ao anfitrião por e-mail ou telefone. Dependendo do problema, a resolução pode levar até 72 horas, ou mais, se depender de serviços de terceiros. Embora respeitando a privacidade dos hóspedes, a nossa equipa reserva-se o direito de aceder ao alojamento em qualquer altura, se necessário, para inspeções, reparações e emergências.

2.1.10 Métodos de Pagamento:

Dinheiro, Revolut, Visa, Mastercard,

3. Condições de Reserva AlojamentoTOURS

3.1 Inscrições

No ato da inscrição o Viajante deverá depositar 30% do preço do serviço.

A Vinum Vitae Tours reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas. As reservas encontram-se condicionadas à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação de todos os serviços.

4. Preços

Os nossos preços estão sujeitos a flutuações sazonais, uma prática padrão no setor de viagens.

Isto significa que os valores podem variar a qualquer momento, de acordo com a procura, as condições de mercado e a disponibilidade. É, portanto, provável que passageiros diferentes na mesma viagem tenham efetuado o pagamento de preços distintos.

Uma vez emitida uma cotação, o preço é bloqueado e garantido, desde que o pagamento do depósito necessário seja efetuado antes da data de expiração da cotação.

Nota importante: Quaisquer preços reduzidos ou descontos que se tornem disponíveis após o pagamento do seu depósito não serão aplicados à sua reserva. Caso pretenda cancelar a sua reserva para usufruir de um preço mais baixo, aplicam-se na íntegra as nossas condições de cancelamento.

Os preços mais atualizados estão sempre disponíveis no nosso website.

4.1 Cancelamentos de Tours

As taxas de cancelamento devem ser consultadas em cada tour, no entanto as taxas de cancelamento ou alteração são determinadas pela Domus-Vimun/  Vinum Vitae Tour, sendo todos os custos de cancelamento pagos à mesma.

Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência: reembolso de 100%.

Cancelamento entre 30 e 15 dias de antecedência: reembolso de 50%.

Cancelamento entre 14 e 8 dias de antecedência: reembolso de 30%.

Cancelamento com menos de 7 dias de antecedência ou no-show: sem direito a reembolso.

4.3 Métodos de Pagamento:

Dinheiro, Revolut, Visa, Mastercard, 

5. Informação ao abrigo da lei nº.144/2015 de 8 de setembro

Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro na sua redação atual, informamos que o Viajante poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

1. i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.o 240, 1o

3000-172 COIMBRA

Tel: (+ 351) 239 821 690 /289   «chamada para a rede fixa nacional»

Fax:(+ 351) 239 821 690

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

1. ii) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in turismodeportugal.pt
2. Responsabilidade

Comprometemo-nos a realizar pontualmente os tours de acordo com os termos contratados;

Os nossos folhetos / brochuras foram desenvolvidos em cooperação com os nossos parceiros e foram baseados em evidências que, de boa fé, nos foram apresentadas. Não podemos ser responsabilizados por qualquer erro que possa ocorrer na tipografia ou impressão e nos reservamos o direito de fazer as alterações necessárias com ou sem aviso prévio;

Não nos responsabilizamos por quaisquer objetos roubados, perdidos ou esquecidos dentro de nossos veículos;

A nossa empresa não pode ser responsabilizada por atrasos devido ao trânsito ou condições climáticas;

Não podemos ser responsabilizados se, por falta de aviso prévio, o veículo contratado não puder ser utilizado devido a excesso de bagagem ou bagagem com dimensões incomuns;

Toda vez que houver a necessidade de uma substituição imperativa de serviços contratados por outros, devido a razões inesperadas, apesar de não ser responsável por isso, assumimos que a substituição é equivalente.

A Domus-Vinum não se responsabiliza por eventuais erros decorrentes de irregularidades do site, sistema, falhas temporárias ou permanentes do website e/ou software associado, aplicações ou outras ferramentas.

Não é igualmente responsável por quaisquer danos resultantes do uso indevido ou da incapacidade de utilização do sistema

O website https://Domus-Vinum.com pode disponibilizar ligações para páginas de outras entidades.

Esses sites não pertencem, nem são operados ou controlados pela Domus-vinum que, por isso, não se responsabiliza, nem aprova ou subscreve, de forma alguma, os conteúdos desses sites ou de sites a eles ligados.

A utilização de tais links é da inteira responsabilidade do Utilizador.

A criação de ligações para o website https://grape-essence.com requer autorização prévia e escrita da empresa.

7. Autoridade no tour

Nossas viagens de grupo são executadas por um guia de turismo. A decisão do guia é definitiva em todos os assuntos que possam afetar a segurança ou o bem-estar de qualquer viajante ou membro do grupo que participe da viagem. Se uma decisão tomada por um guia não for cumprida ou se um cliente interferir com o bem-estar ou a mobilidade do grupo, o guia pode orientá-lo a sair da viagem imediatamente, sem direito a reembolso. Também podemos optar por não transportá-lo em viagens futuras já reservadas. O cliente deve sempre cumprir as leis, regulamentos alfandegários, cambiais e de medicamentos do nosso país, bem como concordar em viajar de acordo com nossas diretrizes de viagem responsável.

8. Aceitação de risco

Deve-se considerar que a natureza da viagem é descontraída, mas a participação envolve um grau de risco pessoal. É da sua inteira responsabilidade familiarizar-se com todas as informações de viagem relevantes e a natureza do seu itinerário. O cliente reconhece que a sua decisão de viajar é feita à luz da consideração desta informação e aceita que está ciente dos riscos pessoais que acompanham essa viagem.

9. Reclamações

9.1 Qualquer desconformidade na execução de um serviço de viagem incluído no contrato de viagem organizada tem de ser comunicada à agência de viagens organizadora ou retalhista por escrito ou outra forma adequada logo que tal desconformidade ocorra, ou seja, sem demora injustificada.

9.2 O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indemnização por falta de conformidade dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 dias.

9.3 Existe à disposição do Viajante o livro de reclamações, para reclamar basta solicitar e também poderá acessar eletronicamente a https://www.livroreclamacoes.pt/inicio, para isso basta aceder com dados pessoais.

10. Documentação

10.1. O Viajante deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Viajante em país estrangeiro; sendo ainda da conta do Viajante todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

10.2. Viagens na União Europeia:

Os Viajantes (independentemente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (Passaporte; B.I, Cartão do Cidadão);

Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respectivo Cartão Europeu do Seguro de Doença;

Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem;

11. Alterações a efetuar pela agência

11.1. Sempre que, antes do início da viagem organizada, (1) a Domus-Vinum se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços de viagem, (2) ou não consiga ir de encontro às exigências especiais solicitada pelo Viajante; (3) ou propuser o aumento do preço da viagem organizada em mais de 10%, o viajante pode, no prazo de 7 dias:

A – Aceitar a alteração proposta;

B – Rescindir o contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado as quantias pagas;

C – Aceitar uma viagem organizada de substituição proposta pela Domus-Vinum, sendo reembolsado em caso de diferença de preço.

11.2. A ausência de resposta por parte do viajante no prazo fixado pela a Domus-Vinum  implicará a aceitação tácita da alteração proposta.

12. Reembolsos

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Viajante por motivos de força maior ou por causa imputável ao Viajante, salvo reembolso pelos respectivos fornecedores. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas imputáveis à Domus Vinum e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Viajante o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

13. Seguros

A responsabilidade da  Domus-Vinum, organizadora destes programas e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na companhia de Seguros Generalli tranquilidade, apólice nº 0009665595 e nos termos da legislação em vigor.

14. Validade

Os programas apresentados no site são válidos até à última data de regresso de viagem de cada um deles.

15. Política de privacidade

Quaisquer informações pessoais que coletarmos poderão ser usadas para qualquer finalidade associada a operacionalização de uma viagem ou para enviar material de marketing em relação a nossos eventos e ofertas especiais. As informações poderão ser divulgadas aos nossos agentes, prestadores de serviços ou outros fornecedores para nos permitir operacionalizar a viagem.

16. Fotos e marketing

Todas as imagens registadas durante a viagem poderão ser usadas para fins promocionais e de publicidade em qualquer mídia que escolhermos. É-nos concedida por parte do cliente uma licença perpétua, livre de royalties, mundial e irrevogável para usar essas imagens para fins publicitários e promocionais.

17. Lei Aplicável

As leis de Portugal regem estes Termos e Condições na máxima extensão permitida. Quaisquer litígios relacionados com uma viagem ou com estes Termos e Condições devem ser iniciados na jurisdição de Coimbra e pelo seu Tribunal da Comarca.

18. Observações finais

Monumentos nacionais estão fechados nos feriados;

Os viajantes devem permanecer nos seus assentos e com cinto de segurança colocado enquanto o veículo estiver em movimento por razões de segurança. Se não o fizerem, pode ser perigoso devido a travagens súbitas ou em pavimentos irregulares e causar ferimentos aos viajantes e outras pessoas à sua volta; a Domus-Vinum declina quais queres constrangimentos causados pelo não cumprimento do acima exposto;

Não é permitido fumar ou comer dentro dos veículos, no caso de incumprimento o cliente fica sujeito a uma coima de até 500 euros, entre outros danos causados pelo proprio;

A Domus-Vinum encontra-se encerrrada no dia 24 e 25 de dezembro e 1 e 2 de janeiro.